Servidor Público

Limite de gastos em negociação

A terceira reunião entre relator do Projeto de Lei Complementar 01, deputado José Pimentel (PT-CE), vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-SP), secretário de RH do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, e entidades representativas de servidores públicos terminou com a promessa de que o Executivo vai analisar as propostas apresentadas com o objetivo de alterar o projeto que prevê limites em investimentos públicos pelos próximos dez anos.

As entidades sugeriram que a concepção do projeto, que prevê um teto (IPCA mais 1,5% da inflação) para gastos com setor público, seja transformada em piso. Essa seria uma garantia mínima para servidores e para o próprio governo que precisa assegurar a implementação de uma série de programas já anunciados e acordos selados com diversas categorias. Como relator, Pimentel disse não ver, a princípio, qualquer problema em atender a demanda. Outra solicitação bem recebida foi a de estender para a sociedade a discussão sobre o uso de recursos públicos com pessoal. Para isso seria necessário regulamentar o artigo 39 da Constituição Federal, que trata do Conselho de Gestão Pública.

Fonte: Jornal de Brasília

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